O Acordo Judicial é para tudo

Posted on 27 de agosto de 2012

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O Acordo Judicial é para tudo

Novamente informações fantasiosas e inverídicas sobre a conclusão de obras e escrituração de imóveis, voltam a ser utilizadas com o intuito de ludibriar cooperados, para que assim, desnecessariamente, os mesmos movam ações contra a cooperativa. Como já sinalizamos por aqui, algumas pessoas utilizam essa prática como forma de obter renda, nem que para isso prejudiquem o andamento de acordo e escrituração de imóveis.

Existe uma orientação que induz os cooperados que ainda não possuem escritura a manterem-se inadimplentes e, a mover ações contra a cooperativa. Ainda existem falsas alegações, que inclusive são feitas em nome de desembargadores.

Caso do Pêssego onde alegam “nulidade” da cobrança da BANCOOP, tratada como ré, sendo que a cooperativa não tem mais qualquer ligação com o empreendimento, já que hoje todas as suas obrigações e responsabilidades são da APCEF, que o reassumiu. O empreendimento Ubatuba também é alvo de mentiras do mesmo gênero – Novamente tratam a BANCOOP como ré, como se a cooperativa tivesse estivesse obrigada a realizar a outorga da escritura definitiva do imóvel. Detalhei importante: A comissão de cooperados do empreendimento assumiu a conclusão da regularização documental. Ou seja, foi uma decisão tomada pelo conjunto de cooperados do empreendimento. Logo, a BANCOOP não tem responsabilidade alguma quanto a documentação.

Saint Phillipe

Cooperados do empreendimento receberam correspondência da cooperativa referente as cobranças já autorizadas pela Justiça. As cartas propõem descontos aos cooperados e tem como objetivo negociar da melhor forma os débitos pendentes. Parece que tem gente que não quer mesmo que cooperados tenham concluídas as obras ou documentação definitiva de seus imóveis. Inverteram tudo e inventaram que a tratativa é uma “captação de recursos”.

Novamente, voltam a mentir sobre o efeito jurídico do Acordo Judicial firmado com o Ministério Público de São Paulo, omitindo que a Associação de Cooperados da seccional Saint Phillipe perdeu a ação e Juiz disse que a cláusula da apuração final e a cobrança do rateio são válidas. Omitem ainda, a decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que negou em duas ocasiões o pedido de intervenção na BANCOOP, alegando que não existem provas inequívocas contra a diretoria.

Por que eles não contam que a campanha de negociação feita no Saint Phillipe teve uma expressiva adesão dos cooperados?

É um absurdo propor aos cooperados que movam ações para não pagarem os valores já comprovados por perícias judiciais, ainda mais sabendo que as cobranças são devidas e que não cabem recursos para esta ação.

Para reflexão, fica uma frase que o “aclamado” desembargador r Edgard Moreira da Silva disse numa entrevista: “Se comprovado os custos, os cooperados têm que pagar”.

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