Última Instância comenta decisão da Justiça que negou intervenção na BANCOOP

Posted on 14 de agosto de 2012

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O Última Instância também publicou a decisão judicial que negou o pedido da intervenção judicial na BANCOOP:

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou provimento à liminar que pedia intervenção judicial na Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). O desembargador Elcio Trujillo, da 10ª Câmara de Direito Privado, afirmou não haver “provas inequívocas”, nem “dano eminente e de difícil reparação” que justificassem a liminar.

Em primeira instância, a 4ª Vara Cível já havia negado o pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que também queria o afastamento da atual diretoria da instituição, bem como o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade dos bens da cooperativa.

“O agravo contra a decisão da primeira instância ainda passará pela decisão colegiada, mas é importante observar que esta mesma Câmara de Direito Privado confirmou a homologação do acordo judicial firmado entre a cooperativa e o MP, que está em plena validade e sendo cumprido”, afirmou o advogado Pedro Serrano, que representa a Bancoop.

Alguns dias antes da concessão da liminar, o juiz de primeiro grau tomou ciência do agravo interposto pelo MP-SP, mas manteve a sua decisão.

A promotora Karyna Mori havia entrado com Agravo de Instrumento contra a decisão em primeira instância. Distribuído o recurso no TJ-SP, ficou determinado que o agravo fosse julgado pela 10ª Câmara de Direito Privado — a mesma que validou o acordo judicial celebrado entre a Bancoop e o MP-SP. Dessa forma, o desembargador Trujillo recebeu o processo e negou o pedido de intervenção liminar e o afastamento da atual diretoria da cooperativa.

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