A verdade sobre as transferências

Posted on 17 de julho de 2012

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E as falácias continuam a fazer parte do grupelho. As tentativas visam impedir a transferência da conclusão das obras para construtoras. Não querem resolver os problemas dos cooperados, com as conhecidas distorções que fazem com as decisões judiciais.

Veja os trechos de um e-mail enviado para intimidar os cooperados que desejam optar pelo acordo com a BANCOOP:

CUIDADO !!!

  • Agora, depois desta solicitação do MPSP, empresários tentarão entrar nas seccionais para ganhar dinheiro, querendo propor medidas para sangrar bolso de cooperados. (…)
  • cuidado com pessoas que não apoiam o MPSP e querem dinheiro das vitimas, nos inacabados vão surgir interesseiros agindo contra a lei.

Não existe ação contra lei. O que existe é uma dificuldade em “entender” as últimas decisões judiciais.

O Juiz da 4ª Vara Civil da Capital que negou o pedido de intervenção na BANCOOP, feito pela promotora Karyna Mori, em atendimento à decisão do Conselho Superior do Ministério Público, há quase 1 ano, que solicitava  liminarmente a intervenção na BANCOOP, levou em conta a decisão anterior do Ministério Público, que solicitou o arquivamento do caso e no mesmo momento celebrou Acordo Judicial entre a cooperativa e o MP. O juiz afirmou que “não existe prova inequívoca de prática de atos fraudulentos por parte da atual diretoria”.

Transferência da conclusão das obras

Para que ocorra a transferência da conclusão das obras de determinado empreendimento, é preciso que o acordo seja aprovado pelos cooperados. Primeiro ocorre a assembleia da associação de cooperados e, posteriormente, a decisão é ratificada durante a realização de uma Assembleia Seccional. Após a aprovação do acordo em duas assembleias, o mesmo é enviado para homologação judicial. Os cooperados assinam um termo concordando com a transação. É um processo democrático e dentro da lei.

Os cooperados que optam pela transferência das obras não são onerados. Aliás, eles quem procuram uma construtora interessada em dar continuidade ao empreendimento e negociam os valores a serem pagos.

A transferência é fruto da decisão da maioria dos cooperados que a entendem como melhor caminho para conclusão das obras. É totalmente equivocado o argumento que utilizam para que as transferências não ocorram. São pessoas que cuja fonte de renda provém das ações que são movidas erroneamente contra a cooperativa. Eles que “sangram” o bolso dos cooperados.

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