Saiu no Última Instância – Justiça nega pedido de intervenção judicial na Bancoop

Posted on 27 de junho de 2012

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Saiu no “Última Instância” . A decisão da Justiça  compreendeu que não existem elementos necessários para intervenção na BANCOOP. A  publicação também fala sobre ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2008, bem como do cumprimento das cláusulas apontados no acordo judicial. Leia abaixo a íntegra:

O juiz da 4ª Vara Cível negou o pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de intervenção judicial na Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). O órgão pedia também o afastamento dos diretores, o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade dos bens da cooperativa. O juiz afirmou também que não existem provas suficientes para adotar “medidas drásticas”.

O advogado Pedro Dallari, que representa a Bancoop nesta ação, afirma que o processo está em fase de instrução e as partes ainda vão apresentar documentos. Para Dallari, o pedido de intervenção é “contraditório” porque já existe uma outra ação, na qual as acusações já estão sendo discutidas.

A ação civil pública com pedido de intervenção foi movida pelo MP na última sexta-feira (22/6). O juiz, contudo, negou o pedido liminar e destacou que outra ação já foi proposta por determinação do Conselho Superior do Ministério Público com o objetivo de regularizar os empreendimentos, de devolver os valores aos interessados e também a condenação dos dirigentes.

Dessa primeira ação citada pelo juiz, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em 2008. Dentre os pontos, a entidade precisava passar por auditoria independente e separar as contas bancárias e CNPJs de cada empreendimento. Por fim, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para determinar a intervenção judicial na cooperativa.

Para o advogado Pedro Estevam Serrano, que também representa a Bancoop, a decisão está correta e adequada. Ele explica que o MP ainda pode recorrer mas acredita que a decisão não deve mudar. “Não se demonstram razões para a intervenção, tampouco para o afastamento da diretoria e o bloqueio de bens da entidade e de seus dirigentes”, resume o advogado. “Vamos provar que as alegações do MP não são verdadeiras”, finaliza.

Em nota, a Bancoop afirmou que continuará cumprindo o acordo Judicial com o MP e trabalhando na apresentação de soluções aos seus cooperados. Convocou ainda os cooperados para a realização de acordos que visem a busca de soluções e continuará aberta às suas propostas.

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