Bela Cintra – Grupelho mente sobre devolução de haveres

Posted on 7 de maio de 2012

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Uma minoria de pseudos-cooperados (grupelho) está tendo que trabalhar muito para justificar as posições que defendem. Não conseguiram explicar até agora, por exemplo, a razão de terem pedido em duas ocasiões a anulação do acordo judicial que a BANCOOP mantém com o Ministério Público. Recentemente, resolveram apresentar falsas provas para alegar que a cooperativa não cumpri uma cláusula do acordo no empreendimento Bela Cintra.

Cláusula de devolução de recursos

Desta vez, a intenção do grupelho foi dar a entender que a BANCOOP não efetua a devolução de haveres aos seus cooperados de empreendimentos descontinuados, como prevê a cláusula quarta do Acordo Judicial firmado entre a cooperativa e o MP.

No dia 09 de abril, enviaram um e-mail alegando que a BANCOOP deixa de cumprir o acordo por não fazer a devolução de recursos à uma cooperada do empreendimento Bela Cintra. Apresentam uma decisão judicial que versa sobre a devolução de recursos, mas “esquecem-se” de que o empreendimento citado não está dentre os que foram descontinuados. O Bela Cintra é um condomínio parcialmente concluído, possui unidades entregues e outras em processo de conclusão. Sendo assim, a tal justificativa sequer poderia ter sido usada.

No caso de empreendimentos com déficit na cooperativa, a Bancoop não tem como devolver os recursos aos cooperados, pois, de acordo com a Lei de Patrimônio de Afetação, que, quando convém o grupelho gosta de citar, e também conforme o próprio Acordo Judicial, cada empreendimento deve ter sua própria conta e os recursos dos empreendimentos não podem ser utilizados para saldar dívidas um do outro.

Regimento Interno

Assim que se inscreve na cooperativa, o cooperado toma conhecimento da cláusula de devolução. Vejamos o que diz o regimento interno:

“Artigo Nº 11 – O cooperado será eliminado nos termos do Estatuto e deste Regimento e fará jus ao ressarcimento de seus haveres na cooperativa, somente após o ingresso de um novo cooperado, que após provar reunir as condições sócio econômicas necessárias, assuma de imediato suas obrigações naquele empreendimento:

§ 1º – O cooperado eliminado, no caso de ingresso de outro cooperado em seu lugar, receberá seus haveres em 36 (trinta e seis) parcelas, ou de outra forma mais favorável ao cooperado eliminado, caso as condições econômico-financeiras da Seção permitirem, sempre descontando-se os encargos previstos neste regimento.

§ 2º – Caso não ocorra o ingresso de um novo cooperado no lugar do cooperado eliminado, no prazo de doze meses a contar da data de sua eliminação, a Cooperativa restituirá os haveres do cooperado de acordo com este artigo e seus parágrafos em 36 (trinta e seis) parcelas, ou de outra forma mais favorável ao cooperado eliminado, caso as condições econômico-financeiras da Seção permitirem, sempre descontando-se os encargos previstos neste regimento.”

É vergonhoso usar “decisões judiciais” antigas e que em muitos dos casos não se aplicam aos casos tratados. A intenção é apenas prejudicar as negociações com a cooperativa e manter “clientes” para os advogados que enchem os bolsos com dinheiro de cooperados que são aliciados para manter as ações judiciais.

Fique atento! Não caia na lábia de “Cachoeiras”.

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