Grupelho minimiza decisão que validou acordo judicial da BANCOOP usando acórdão antigo

Posted on 26 de abril de 2012

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Para mais uma vez minimizar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, por unanimidade, validou o Acordo Judicial entre a BANCOOP e o Ministério Público, o grupelho utiliza argumentos falsos.

Para justificar as alegações, disponibilizam um acórdão que seria a desconsideração do Acordo Judicial. Entretanto, o acórdão que utilizam para dizer que o Acordo Judicial não vale nada é de 28 de fevereiro de 2012, data anterior à decisão do Tribunal de Justiça. Existe outro acórdão de 13 de março de 2012, que refere-se à validação do Acordo Judicial, mas eles não mencionam esse acórdão. Por que será?

Se o Acordo Judicial não vale nada, como se tenta fazer com se acredite, por que o grupelho tentou, por duas vezes, anulá-lo? Um dos motivos pode ser a necessidade de garantirem clientela para um grupo de advogados que sobrevive às custas de ações movidas contra a BANCOOP.

A verdade é que, em sua decisão, o Tribunal de Justiça desqualifica os pleitos dos advogados do grupelho, ao dizer:

“…reconhecida a ilegitimidade da Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condomínio Residencial Torres da Móoca e da Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condomínio Edifício Cachoeira” […] “NEGO PROVIMENTO aos apelos das associações intervenientes.”

Com o acórdão proferido em 13 de março de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, validou o acordo celebrado entre a BANCOOP e o Ministério Público. A homologação do acordo em caráter definitivo foi também o reconhecimento da Justiça quanto às boas práticas administrativas adotadas pela cooperativa desde 2006, quando João Vaccari Neto assumiu a gestão. O entendimento é de que o acordo é suficiente para resolver o problema dos cooperados.

Porém, a mídia aliada aos interesses dos partidos de direita (Partido da Imprensa Golpista – PIG), usou a decisão da Justiça para fazer uma cortina de fumaça em torno dos escândalos tucanos que desestabilizam a candidatura de José Serra (PSDB) à prefeitura de São Paulo. Uma das estratégias adotadas por eles foi trabalhar a ideia de que a “desconsideração de personalidade jurídica” é a condenação de João Vaccari Neto (tesoureiro nacional do PT), nome que sequer foi citado na decisão judicial.

A verdade é que os dirigentes passam a responder pelas obrigações da cooperativa, apenas na possibilidade da BANCOOP não cumprir as cláusulas do Acordo Judicial. A Justiça validou o Acordo por entender que o cumprimento das cláusulas tem ocorrido desde 2006. A informação de que as cláusulas estão sendo cumpridas também pode lida na edição 39 do jornal da cooperativa. Assim, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica é nula.

A Justiça já reconheceu o Acordo Judicial. Só falta o grupelho admitir.

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