Estatuto da BANCOOP X Assembleias

Posted on 16 de abril de 2012

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A ONU – Organização das Nações Unidas – declarou 2012 como o “Ano Internacional das Cooperativas”, para evidenciar os benefícios obtidos por meio do modelo do negócio cooperativista que beneficia cerca de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo. “Cooperativas constroem um mundo melhor” – é o slogan que norteará as ações deste ano. No Brasil, a prática do cooperativismo teve início no século XIX. Em 1971, a sanção da Lei 5.764, regulamentou o segmento, criando leis específicas para a criação de cooperativas.

Estatuto da BANCOOP

Quando o cooperado se associa à cooperativa, ele assina uma ficha de inscrição e toma ciência do Estatuto Social da cooperativa, bem como do regimento interno e das leis a que estará submetido. A Lei do Cooperativismo determina que as cooperativas devam ter Estatuto Social e Regimento Interno. São eles que norteiam as regras, deveres e direitos dos cooperados.

Grupelho inventa que a BANCOOP não cumpre cláusula sobre Assembleias

Agora em 2012, a Justiça homologou o acordo celebrado entre a BANCOOP e o MP. As cláusulas apontadas no documento foram validadas pelo TJ, que reconheceu as boas práticas administrativas adotadas pela BANCOOP desde 2006. Entretanto, o grupelho inventa a cada dia novas mentiras. A mentira atual é que a cooperativa impede a participação dos cooperados nas assembleias realizadas. Mais uma para a coleção.

A verdade sobre a participação nas assembleias

O Estatuto Social das cooperativas deve versar sobre a realização de assembleias e participação dos cooperados. Conforme o Estatuto da BANCOOP, os membros têm o direito de participar das assembleias e votar, desde que estejam em dia com suas obrigações com cooperativa, que é formada pelo conjunto dos cooperados. Ou seja, é preciso cumprir com o dever para ter o direito.

Abaixo, alguns trechos do Estatuto da Bancoop que desmentem as alegações do grupelho

Assembleia Geral

Art.30 – A Assembléia Geral dos associados é o órgão máximo da Cooperativa dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios sociais, e suas deliberações obrigam a todos os associados, ainda que ausentes ou discordantes.

Parágrafo Primeiro – Não poderá participar das Assembleias, e conseqüentemente votar, e ser votado, o cooperado admitido depois de convocada a Assembléia, ou que esteja em atraso com o pagamento de seus compromissos junto a Cooperativa.

O que o grupelho não aceita

Vence a proposta que obtiver o maior número de votos. Sendo assim, o “consenso da maioria” deverá ser acatado por todos associados. Cooperados que possuem débitos com a BANCOOP perdem o direito de participar das assembleias e, consequentemente votar as propostas expostas, ficando de fora das deliberações. Todos são cientes destas regras.

O grupelho não admite, mas já é derrotado quando não cumpre com as obrigações determinadas no Estatuto da BANCOOP. Que fique claro – As decisões não são tomadas pela BANCOOP, e sim pela maioria dos cooperados que, cientes de seus deveres, cumprem com suas obrigações e decidem pelo bem comum. Estes sim possuem o espírito do cooperativismo.

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