Cláusulas do acordo da BANCOOP com o MP são validadas pelo TJ

Posted on 3 de abril de 2012

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Por unanimidade, no último dia 13 de março, o TJ validou o acordo judicial celebrado entre a BANCOOP e o Ministério Público. A decisão em segunda instância, foi uma confirmação por parte da Justiça, que, em 2009, já havia homologado o acordo judicial.

A decisão foi considerada muito positiva, pois a validação do acordo nada mais é que o reconhecimento das práticas administrativas adotadas desde 2006 na gestão de João Vaccari Neto. Desta forma, novamente o grupelho viu ser rejeitada pelo Tribunal de Justiça a intenção de anular o acordo judicial.

Outro importante ponto, é que a decisão valida definitivamente as cláusulas do acordo que a BANCOOP tem cumprido desde sua celebração. Já que a imprensa e o grupelho insistem em omiti-las, vamos torna-las de conhecimento público no post de hoje:

  • Devolução de valores aos cooperados que tiveram descontinuadas as obras de seus imóveis; – (Falta pouco para cumpri-la totalmente)
  • Auditoria dos balanços;
  • Publicação no site dos valores referentes ao rateio final ou apuração de caixa;
  • Registro individualizado, cada seccional tem um CNPJ diferente;
  • Cada empreendimento tem sua própria conta corrente;
  • Realização de Assembleias para definição da transferência de obras; (Sendo cumprida)
  • Não lançamento de novos empreendimentos;
  • Apoio para a formação de Conselhos Fiscais e de Obras em cada empreendimento em construção;
  • Divulgação da realização das Assembleias com antecedência de pelo menos 10 dias.

Assim, verificamos que a maioria absoluta das cláusulas do acordo já foram cumpridas pela BANCOOP. As demais  estão praticamente satisfeitas pela cooperativa.

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